| Projeto: |
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PL 390 06/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-390/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0390-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O "ATENDIMENTO AOS ALUNOS DEFICIENTES SURDOS-MUDOS E VISUAIS NOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS PARA O PRÉ-VESTIBULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALUNO ESPECIAL / BRAILLE / CURSO PRE VESTIBULAR / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE VISUAL / ENSINO ESPECIAL / ESTUDANTE / INTERPRETE / LIBRAS / LINGUA DE SINAIS / PESSOA COM DEFICIENCIA / TRADUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1367-2013
ver documento Econ2093-2013
ver documento Educs1050-2014
ver documento Saude0054-2015
ver documento Fin1184-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 10/06/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | CCJ | Recebido em 24/06/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | ECON | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 14/10/2013 | | EDUC | Recebido em 14/10/2013 | Encaminhado em 04/09/2014 | | FIN | Recebido em 04/09/2014 | Encaminhado em 10/09/2014 | | EDUC | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 11/09/2014 | | SAUDE | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | FIN | Recebido em 20/02/2015 | Encaminhado em 10/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/08/2015 | Encaminhado em 13/08/2015 | | SGP23 | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 20/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/04/2014 atraves do(a) OF. ATL 135/14-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha subsídios acerca do atendimento aos alunos deficientes surdos mudos, visuais e com mobilidade reduzida nos cursinhos preparatórios, atraves do Documento Recebido nro. 278/2014
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| Encerramento: |
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23/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |